Escândalo: Raquel fará nova dispensa emergencial para merenda de 135 escolas

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A falta de planejamento e organização do Governo do Estado continua resultando em graves falhas, mesmo após 24 meses da atual gestão. Agora a gestão estadual está prestes a passar por mais um desgaste pela inoperância do novo secretário estadual de Educação. Alexandre Alves Schneider foi “importado” de São Paulo por Raquel Lyra como a grande promessa para ensinar os educadores de Pernambuco, terra de Paulo Freire, como gerir a rede estadual. A gestão do paulista Alexandre Alves Schneider, no entanto, já está para gerar um grande problema para Raquel Lyra.

Por falta de planejamento e organização, a gestão terá que fazer uma dispensa emergencial de compra sem licitação para que não falte merenda escolar em 135 escolas estaduais de Pernambuco. O Blog do Magno teve acesso exclusivo a documento (Processo 1400005288.000099/2024-57) da Superintendência do Programa de Alimentação Escolar, informando que, caso não seja feita a dispensa emergencial, haverá “paralisação do serviço de alimentação escolar nas unidades de ensino atendidas” a partir de 4 de fevereiro de 2025, quando termina a cobertura dos atuais contratos, sem possibilidade jurídica de renovação dos atuais contratos.

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A impossibilidade de 135 escolar ficarem sem merenda, já a partir do mês que vem, foi a “desculpa” encontrada para fazer a nova dispensa emergencial de licitação multimilionária para abastecer 135 escolar. O Governo já até publicou no Diário Oficial o aviso de cotação de preços para a dispensa emergencial sem licitação, demonstrando que não tem como licitar os serviços e vai contratar diretamente empresas.

Ironicamente, a gestão Raquel Lyra citou o artigo 75, VIII, da nova Lei de Licitações como fundamento jurídico para fazer as contratações sem licitação. O artigo da Lei cita casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas”. Realmente, a gestão da educação pelo atual Governo tem sido um caso de “calamidade pública”. Por exemplo, professores reclamam que todo mês a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação é gerada com erros, pagando a menor as verbas devidas.

O Governo do Estado até tentou abrir um processo de licitação, mas o processo ficou dois anos parado entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Administração. O último andamento, foi o Encaminhamento 0448/2024 da Procuradoria Geral do Estado, que solicitou a devolução do expediente para a pasta da Educação para ajustes, mas mesmo assim a licitação não andou na gestão de Raquel Lyra. Agora o Governo corre para assinar contratos sem licitação com empresas via dispensa emergencial, até o final de janeiro, para que as 135 escolas possam ter merenda em fevereiro, quando iniciarem as aulas. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), que quando deputada sempre denunciava as compras de merenda do Estado na gestão do PSB e da Prefeitura do Recife, segue silente sobre a nova falha do Estado no seu Governo.

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