Justiça Militar decide enviar ao STF investigação contra coronéis suspeitos de fazer carta golpista

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A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. As informações são do portal G1.

Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais militares. Para o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos.

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A carta investigada, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as apurações. Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

  • Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
  • Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
  • José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.

O caso havia chegado à Justiça Militar depois que o próprio Exército abriu um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento por quatro coronéis – dois da ativa e dois da reserva.

Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.

O Exército apontou que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar:

  • “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e
  • incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

“A 2ª Procuradoria de Justiça Militar havia pedido quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, mas o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência, em favor do Supremo Tribunal Federal”, informou o Ministério Público. Os detalhes estão sob sigilo.

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