Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bilhões

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), revisou 263 benefícios fiscais em 2024, resultando em uma renúncia de R$ 10,3 bilhões, equivalente a cerca de 15% da estimativa de renúncia do ICMS.

A medida faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos do Estado.

O objetivo da revisão dos benefícios tributários é garantir a manutenção dos que promovam resultados concretos, como a geração de empregos, o aumento de investimentos e o desenvolvimento de setores estratégicos. A abordagem visa eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes, garantindo que os recursos sejam aplicados em áreas que efetivamente contribuam para o progresso econômico e social.

O processo foi realizado em fases, abrangendo setores como alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais e a modernização da administração tributária.

Em abril, 65 benefícios foram analisados, com 27 descontinuados, representando uma renúncia de R$ 677 milhões. Em dezembro, 198 benefícios foram revisados, e 61 não renovados, resultando em uma renúncia de R$ 9,6 bilhões. Aproximadamente um terço dos benefícios analisados foi excluído.

“Identificamos sobreposições e anacronismos em benefícios criados há décadas. Avaliamos cada um deles com base em critérios como impacto social, competitividade econômica e custo-benefício para a população”, explica Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz, a Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.

Entre os setores que tiveram benefícios prorrogados estão o de medicamentos para tratamento de Aids e de Atrofia Muscular Espinhal, além da aquisição de bens e equipamentos destinados às linhas 2 – Verde, 6 – Laranja e 18 – Bronze do Metrô, bem como à Linha 13 – Jade da CPTM.

Também foram mantidos outros itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

No setor de bares e restaurantes, a redução de alíquota de ICMS, que passava de 12% para 3,2%, foi ajustada para 4%. Já entre os 88 benefícios que foram excluídos do rol de tratamento beneficiado, figuram itens como os cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, bem como projetos descontinuados pela ação estatal.

A revisão dos benefícios fiscais, alinhada ao plano *São Paulo na Direção Certa*, reflete a busca por uma gestão pública mais eficiente e voltada para o desenvolvimento econômico. “Com coragem, técnica e planejamento, estamos construindo um Estado mais justo, competitivo e preparado para os desafios do futuro”, conclui Kinoshita.