Preso novamente pela PF, Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares mais de 220 vezes

O ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça em, pelo menos, 227 ocasiões, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada nesta terça-feira, 24. A reincidência nas violações das regras estabelecidas para sua liberdade foi apontada pelo ministro Alexandre de Moraes como a principal razão para a revogação da liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira, 21.

As medidas cautelares impostas a Silveira, que estavam em vigor desde a concessão de sua liberdade provisória em outubro de 2023, incluíam restrições de circulação e a permanência em casa durante determinados períodos, como nos finais de semana e no horário noturno, das 22h às 6h. No entanto, o ex-deputado não cumpriu as condições estabelecidas, desrespeitando repetidamente as ordens judiciais.

Entre os exemplos de descumprimento, Moraes mencionou um incidente ocorrido em 2021, quando Silveira informou à Polícia Federal que sua tornozeleira eletrônica havia sido danificada por um cachorro, situação que resultou em uma violação das medidas cautelares.

Além disso, em fevereiro de 2023, após deixar o mandato, o ex-deputado foi preso por não respeitar as regras de sua prisão domiciliar e por continuar realizando ataques públicos ao STF. Esses episódios de desrespeito à Justiça foram determinantes para a decisão de revogação da sua liberdade condicional.

A condenação de Silveira, que ocorreu em abril de 2022, impôs-lhe uma pena de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde então, ele cumpria parte de sua sentença em regime semiaberto.

No entanto, a nova prisão foi determinada após a análise de seu histórico de violações das medidas cautelares, o que, segundo o ministro, evidenciava uma postura de desrespeito contínuo às ordens judiciais.

A revogação da liberdade condicional de Daniel Silveira e sua prisão subsequente refletem a postura do STF de garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma rigorosa, sem exceções, independentemente da posição ou visibilidade do réu.

A reincidência nas infrações e o comportamento desafiador em relação às autoridades judiciais evidenciam a necessidade de uma resposta firme do sistema de Justiça, especialmente em casos envolvendo figuras públicas com histórico de confrontos com as instituições do Estado.

Agora, com a revogação de sua liberdade condicional, Silveira retoma o cumprimento de sua pena, servindo como um exemplo de que o descumprimento de medidas cautelares e ordens judiciais não será tolerado. A decisão do STF também reforça a importância de manter a integridade do processo judicial e a aplicação imparcial das normas legais.

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