Moraes autoriza soltura de Daniel Silveira, determina uso de tornozeleira e 12 restrições; veja

O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, foi colocado em liberdade condicional nesta sexta-feira, 20, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No entanto, Silveira deverá cumprir 12 restrições e utilizar tornozeleira eletrônica, sob pena de retorno à prisão caso desrespeite as condições. Entre as condições impostas, destacam-se:

1. Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
2. Recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) e durante finais de semana e feriados.
3. Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
4. Suspensão do uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, mesmo por meio de terceiros.
5. Vedação de entrevistas ou manifestações à imprensa sem autorização judicial.
6. Proibição de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
7. Impedimento de posse ou porte de armas de fogo.
8. Suspensão do passaporte e proibição de emissão de novos documentos de viagem.

A decisão considerou o bom comportamento do ex-deputado durante o período de prisão, sem registro de faltas graves em 12 meses. Silveira também obteve abatimento de 98 dias de sua pena por meio de estudo, trabalho e leitura, além de ter pago a multa determinada.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à liberdade condicional, destacando que Silveira cumpriu mais de um terço de sua pena, conforme a legislação vigente.

Histórico do caso

• Prisão inicial (2021): Silveira foi detido em flagrante por divulgar vídeo com ataques ao STF e defesa do AI-5.
• Condenação (2022): Sentenciado a 8 anos e 9 meses por estímulo a atos antidemocráticos e ataques à Corte, perdeu o mandato e os direitos políticos.
• Perdão presidencial: Bolsonaro concedeu graça constitucional em 2022, mas o STF anulou o benefício em 2023.
• Nova prisão: Em fevereiro de 2023, Silveira voltou a ser preso por descumprir medidas impostas pelo Supremo.

Se descumprir qualquer das condições, Silveira pode ser preso novamente. O monitoramento será realizado pela SEAP-RJ, que enviará relatórios semanais ao STF sobre o uso da tornozeleira eletrônica.

Leia também:

• Apresentação do Relatório Final é adiada após cancelamento de reunião em Goiânia
• Alego conclui ano legislativo com três sessões extraordinárias e aprovação de 40 projetos

O post Moraes autoriza soltura de Daniel Silveira, determina uso de tornozeleira e 12 restrições; veja apareceu primeiro em Jornal Opção.