TCE pede explicações sobre obras no Hospital da Criança

O apontamento também indica desconformidade no cumprimento do cronograma físico financeiro, com atraso na execução dos serviços.

Um segundo relatório também demonstrou sobrepreço no fornecimento de transporte dentro da obra, sobrepreço e superfaturamento em serviço de demolição contratados por preço unitário, alteração de equipe em desconformidade com o Termo de Referência e com o contrato e atraso na emissão de relatórios semanais. Essas irregularidades somam R$ R$ 1,18 milhão em danos ao orçamento, de acordo com os técnicos.

As obras do Hospital da Criança são custeadas com recursos da prefeitura do Recife e do governo federal, por meio do Novo PAC.

Auditoria será analisada
Os auditores sugeriram ao relator das contas do GABPE, conselheiro Marcos Loreto, uma medida cautelar suspendendo os pagamentos à empresa. O conselheiro é primo da ex-primeira-dama de Pernambuco, Renata Campos, mãe do prefeito João Campos.

De posse do relatório, o relator solicitou esclarecimentos à prefeitura no prazo de cinco dias úteis. A gestão tem até a próxima segunda-feira (23) para responder ao TCE.

“Apenas após a manifestação dos interessados, respeitando o amplo direito de defesa, é que o relator vai decidir sobre o assunto”, informou o TCE à reportagem.

Procurado pelo JC, o Gabinete de Projetos Especiais do Recife declarou que está levantando as informações técnicas necessárias para apresentar resposta ao TCE.

“A prefeitura reitera que ajustes, esclarecimentos e justificativas técnicas fazem parte do processo natural de auditorias em obras públicas e serão devidamente apresentados no âmbito da tramitação regular. A gestão municipal ratifica o seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais inconsistências, assegurando que as obras sejam conduzidas com responsabilidade, eficiência e a melhor qualidade possível”, diz a nota.

“A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações realizadas seguem rigorosamente os ritos administrativos da gestão municipal, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e transparência”, acrescentou o GABPE.

Licitação liberada com recomendações
Em junho, a licitação para construir o Hospital da Criança foi autorizada pela Segunda Câmara do TCE após o colegiado julgar como regular uma auditoria especial sobre a obra.

A auditoria verificou o cumprimento de um Alerta de Responsabilização encaminhado ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE) em 2023, que previa ajustes no Termo de Referência e na planilha orçamentária, detalhamento do projeto estrutural e licenciamento e autorização dos órgãos competentes.

As recomendações incluíram ainda a possibilidade de participação de empresas em regime de consórcio em licitações cujo objeto seja de alta complexidade, relevância e valor significativo.

A previsão é de que o Hospital da Criança seja inaugurado no primeiro semestre de 2025. O equipamento terá 12 mil metros quadrados de área construída.

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