Decisão da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão acatou denúncia e um pedido de urgência impetrados pelos advogados do deputado estadual Aglailson Victor (PSB), pré-candidato a prefeito do município, contra Thiago Felipe Camara Souza. Ele foi denunciado pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fake news.
A Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que Thiago Felipe promova a exclusão do vídeo ou qualquer outra publicação ofensiva proferida em desfavor de Victor, além de se abster de realizar novas publicações, sob pena de sofrer multa diária de R$ 250, limitada a R$ 5 mil.
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Candidato a prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Victor comemorou a decisão judicial e alertou que servidores da Prefeitura “não podem ser utilizados como cabos eleitorais, servindo aos propósitos políticos do candidato da situação. Essas pessoas devem ficar atentas, pois a Justiça está alerta e vai punir quem espalhar notícias falsas. As multas são pesadas e eles podem responder por outros crimes”, afirmou.
Thiago Felipe ocupa um cargo comissionado na Secretaria de Saúde da Prefeitura da Vitória de Santo Antão. Foi admitido no início de 2024, exercendo um cargo de técnico de gestão em saúde com salário de R$ 1.804,04. As informações sobre o contrato estão publicadas no Portal da Transparência do município.
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